Produto próprio e direitos autorais: o que é importante saber?

março 09, 2018

Equipe SkyHub

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Mesmo que já existam algumas imagens que sirvam para ilustrar seu produto, vale lembrar que nem sempre é possível recorrer a estas fotos pois, em alguns casos, isso pode implicar em um sério problema com a lei n. 9610/98, conhecida como Lei de Direitos Autorais (LDA).

Essa lei é uma forma de proteger os direitos morais e patrimoniais do criador daquela obra, seja a pessoa física ou jurídica que a produziu.

Os direitos morais são intransferíveis: a Disney, por exemplo, será, em todas as ocasiões, a criadora do personagem Mickey, não importa quantas marcas o utilizem para estampar lancheiras e camisetas. Estes direitos dividem-se de três maneiras:

Direito de autoria – o autor tem o direito de sempre ser referido como criador da obra;
Circulação da obra – o autor tem o direito de manter uma obra inédita ou retirá-la de circulação;
Alteração da obra – o autor tem o direito de modificar sua obra ou vetar modificações a ela.

Já os direitos patrimoniais estão associados à utilização econômica daquela obra intelectual por outras pessoas e podem ser transferidos e/ou cedidos em algumas situações, por meio de licenciamento ou cessão. Voltando ao exemplo do Mickey, diferentes marcas podem utilizar o personagem para estampar seus produtos mediante um acordo comercial com a Disney.

Além disso, vale ressaltar que os direitos sobre a obra respeitam um determinado período após a morte do autor ou a criação da obra.

Aqui no Brasil, a regra é que as obras caem em domínio público após 70 anos da morte do autor, já nos EUA, a contagem também é de 70 anos, porém após a criação da obra. Com isso, personagens como o Frankenstein, Popeye, Aladdin, Merlim, Sherlock Holmes, Cinderela, Peter Pan e Pinocchio, por exemplo, já podem ser utilizados sem a necessidade de firmar um acordo com as licenciadoras.

Posso utilizar uma imagem pronta para ilustrar meu produto?

Na verdade, isso irá depender de alguns fatores. Se você revende um produto, comprado com a fabricante e ela autoriza a utilização de imagens que ela disponibiliza para a divulgação do produto, nesse caso é sim possível recorrer a estas fotos. Do contrário, se não há uma autorização explícita, é muito importante investir em um arquivo com as imagens que você mesmo produziu.

Da mesma forma, o uso de imagens com direitos autorais para estampar produtos de fabricação própria, como personagens de desenho, séries e artistas também requer atenção. Se você deseja utilizá-los será necessário contatar licenciadores para obter a autorização para uso de imagem, a não ser que a imagem já tenha caído em Domínio Público.

Como obter licença para utilizar personagens em meus produtos?

Para utilizar legalmente personagens ou artistas para estampar seus produtos, será necessário entrar em contato com a licenciadora que responde por aquela propriedade.

É possível encontrar uma lista completa com estas informações dos licenciadores no site da ABRAL (Associação Brasileira de Licenciamento) clicando aqui. Depois disso, será preciso firmar uma negociação para uso legal dos personagens em seus produtos!